PORTARIA 62 de 17 de agosto de 2020
Resolução 002/2016
Resolução 001/2015
Portaria Número 30/2016
DECRETO Nº 5.055, de 27 de abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.657/GM Em 16 de dezembro de 2004
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.
PORTARIA Nº 2072/GM Em 30 de outubro de 2003
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências.
PORTARIA Nº 1864/GM Em 29 de setembro de 2003
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192.
PORTARIA Nº 1863/GM Em 29 de setembro de 2003
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências.
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências.
(Publicada no D.O.U., de 29 Julho 2003, Seção I, pg. 75-78)
Dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências.
Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.
PORTARIA Nº 2048/GM de 5 de novembro de 2002
Regulamenta o atendimento das urgências e emergências.
Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS-NOAS-SUS 01/02.
Portaria n.º 2048/GM – LEGISLAÇÃO SOBRE UNIDADES MÓVEIS
A Portaria n.º 2048/GM, de 5 de novembro de 2002,normatiza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. Ela estabelece regras que vão desde as especializações da equipe médica até as características dos veículos e os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias.
PORTARIA MS Nº 737 de 16 de maio de 2001
Define a política nacional de redução da morbimortalidade/acidentes.
PORTARIA MS Nº 641 de 27 de abril de 2001
Cria Comitê com a finalidade de elaborar plano de ação destinado a promover o trabalho voluntário em saúde.
LEI nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.